A presidenta Dilma vetou, mas reintroduziu por medida provisória a Fórmula 85/95. A MP 676 foi publicada no Diário Oficial de 18/6 e já está valendo. Ela não acaba com o fator previdenciário, mas permite ao segurado optar por aposentar-se um pouco mais tarde para se ver livre do redutor. A mulher precisa totalizar 85 anos, sendo pelo menos 30 anos de contribuição. O homem tem que alcançar 90, com um mínimo de 35 anos de serviço. Professoras e professores de educação básica precisam somar, respectivamente, 80 e 90 anos, sendo obrigatório ter 25 anos (professora) ou 30 anos (professor) […]
Monthly Archives: junho de 2015
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Infelizmente, a presidenta Dilma vetou mudança na Lei 8213 que disciplina o cálculo da aposentadoria para quem tem mais de um emprego e contribui ao INSS nas duas empresas. Na regra atual, o INSS fixa peso diferentes para cada atividade, de acordo com o tempo de serviço. Isso reduz artificialmente o valor final da aposentadoria, já que nāo reconhece o valor integral da contribuição feita ao INSS. Esse é um problema sério que atinge os professores que lecionam em mais de um estabelecimento de ensino e outras categorias profissionais, como médicos e dentistas. A mudança aprovada pelo Congresso corrigiu essa […]
Professor Juliano Ricardo Marques é eleito representante sindical do Sesi Jundiaí com 59% dos votos. No Senai a professora Cícera Barreto Lima representará os professores. O delegado sindical é o represente dos professores das unidades escolares do Sesi e do Senai, uma vez que não é possível eleger um representante em cada unidade. Seu papel é manter o contato entre os professores e o Sindicato. O mandato do representante sindical tem duração de um ano. Uma vez, eleito, o representante assume a responsabilidade de convocar, convidar e comunicar os professores sobre as atividades decididas pelas assembleias do Sindicato, buscando a participação […]
Após plenárias e diálogo com todos os envolvidos, um texto-base para o Plano Municipal de Educação (PME) foi elaborado e entregue à Prefeitura. Agora, está sendo analisado por um grupo de trabalho, que conta inclusive com integrantes da Secretaria de Negócios Jurídicos. A próxima etapa é encaminhá-lo para a avaliação da Câmara Municipal. “Estamos discutindo o futuro da Educação para os próximos dez anos, já que o próximo PME será apenas em 2025. Por isso, ocorreram seis plenárias e várias pessoas foram ouvidas. Trata-se de um avanço muito importante para a cidade“, disse o secretário de Educação, José Renato Polli. Agora, um grupo […]
Termina no dia 24 o prazo para municípios e estados aprovarem seus planos de educação. A data está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado há um ano. Tudo indica, no entanto, que a maior parte terá dificuldade para cumprir a exigência. Aprovado pelo Congresso Nacional a partir de projeto de lei do Executivo, o Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para a área. Entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e tem validade de dez anos. Os planos municipais e estaduais são parte essencial do plano nacional, pois são o principal instrumento […]
Informamos que a partir do dia 10 de junho o Sindicato dos Professores de Jundiaí terá novo horário de atendimento das 8h30 às 17h30. Agradecemos a compreensão.
Você pode comunicar a demissão com antecedência de trinta dias do início das férias e cumprir o aviso prévio ou notificar a escola no último dia do semestre letivo (nesse caso, deve solicitar a dispensa do aviso prévio). Escolha o modelo de carta de demissão, de acordo com a sua escolha. Verbas rescisórias Quem pede demissão tem direito a receber: ► dias trabalhados em junho ► 13º proporcional ► férias não gozadas (proporcionais ou integrais), acrescidas de 1/3. O pagamento das férias depende da data de admissão do professor e do período em que as férias anteriores foram gozadas. As […]
Junho é o mês das tradicionais festas juninas, e muitas instituções de ensino de Educação Básica realizam o evento. O dia deve ser considerado atividade extra com pagamento, mesmo que o evento esteja programado no calendário escolar. As mantenedoras também não devem negociar com os professores o dia por banco de horas ou emenda de feriados pois tudo isto é ilegal! Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 – Cláusula 10 – Atividades Extras Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana. De acordo com o parágrafo 2, aulas e demais atividades pedagógicas extras, ainda que constem do […]