“A MP873, assinada em 1º de março, na véspera do Carnaval, restringe o desconto da contribuição sindical (o antigo ‘imposto’ sindical) à autorização individual e expressa do trabalhador e determina a sua cobrança através de boleto. A medida confunde propositalmente todas as demais contribuições (como a assistencial e a associativa, ou mensalidade do sócio) no seu texto”, informa, por meio de nota, a Fepesp. Portanto, para o pagamento da mensalidade do sindicato, continua valendo o desconto em folha. Entenda em http://bit.ly/2HoHjnG.
Foi realizada, no último dia 12, mais uma rodada de negociação entre representantes dos sindicatos de professores e representantes dos mantenedores de escolas de Educação Básica. A comissão de negociação dos professores defendeu as pautas decididas em assembleias realizadas, no dia 28 de fevereiro, em cidades de todo o estado de São Paulo.
Confira, a seguir, os principais pontos discutidos e, no vídeo, o comentário de Celso Napolitano, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), sobre a reunião.
manter a validade da CCT enquanto sua renovação é negociada;
criar barreiras contra a terceirização e a pejotização e enfrentar a precarização dos contratos de trabalho;
discutir hora atividade e hora tecnológica para que haja remuneração justa pelos trabalhos extraclasse;
garantir que as homologações sejam feitas nos sindicatos;
possibilitar que o dirigente sindical entre na escola no horário de intervalo para conversar com os professores;
rejeitar as propostas patronais de redução do recesso para 25 dias e de aumento do tempo de carência da garantia semestral de salário para 30 meses.
Celso Napolitano, da Fepesp, fala sobre última rodada de negociações.
Professores da rede Sesi/Senai em votação durante assembleia da Campanha Salarial 2019.
Em fevereiro, o Sinpro Jundiaí realizou as primeiras assembleias de professores da Campanha Salarial 2019. No dia 14, na Câmara Municipal, mais de 100 professores da rede Sesi/Senai se reuniram para discutir os rumos das negociações sobre a próxima vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No dia 28, foi a vez dos professores de Educação Básica. Em ambas as ocasiões, as escolas foram avisadas e os professores tiveram direito a falta abonada para participar das assembleias, conforme acordado na CCT.
Por meio de votação, os professores da rede Sesi/Senai aprovaram a proposta de reajuste salarial com base no INPC do período março/18 a fevereiro/19, que deverá ficar entre 3,4% e 3,6%. Além de votar a pauta econômica, a assembleia também discutiu a importância de organização da categoria por meio do sindicato e sobre a necessidade de lutar para defender a CCT, documento que é a principal defesa dos professores contra a precarização das condições de trabalho. Houve, ainda, a realização de um minuto de silêncio em homenagem ao professor João Batista Archângelo, um dos pioneiros do movimento sindical dos professores em Jundiaí, falecido na semana anterior à assembleia.
Já os professores de Educação Básica votaram por rejeitar as propostas patronais de retirada do recesso de fim de ano e de redução da semestralidade. Mais uma vez foi destacada a importância de defender os direitos conquistados e não permitir que sejam retirados da CCT.
“Os direitos na CCT não vêm da lei trabalhista, não são direitos adquiridos e nem são benesses oferecidas pelo empregador. São conquistas dos trabalhadores. Se, após a negociação, o acordo é fechado com menos direitos, esses direitos desaparecem instantaneamente. Onde há sindicato, o que vale é a CCT”, explicou Roque Jr, advogado do Sindicato dos Professores de Jundiaí.
Os professores de outros mais de 20 municípios paulistas, cujos sindicatos integram a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), também realizaram assembleias nas mesmas datas e votaram da mesma forma que os professores de Jundiaí. O posicionamento dos professores será defendido por uma comissão da federação nas próximas rodadas de negociação com os representantes dos donos de escola.
Durante a última rodada de negociações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores da Educação Básica, realizada ontem, dia 12, os representantes sindicais destacaram como o uso de novas tecnologias tem ampliado, para além do expediente, a carga de trabalho dos professores. Por esse motivo, a comissão de negociação insistiu em reivindicar a modernização das condições de trabalho por meio de medidas como o aumento do adicional de hora atividade, o pagamento de hora tecnológica e a introdução do adicional por tempo de serviço, por exemplo.
Comentário de Celso Napolitano, presidente da Fepesp, sobre as negociações desta terça-feira, dia 12.
Outro importante grupo de propostas é composto por aquelas que visam blindar a CCT contra a precarização do trabalho trazida pela reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017. A inclusão de cláusulas, na CCT, que impeçam a terceirização ou a pejotização de professores, assim como a obrigação de realizar a homologação no sindicato, para fiscalizar arbitrariedade, são formas de mitigar o impacto da reforma sobre os professores.
Além disso, estão entre as reivindicações apresentadas pelos representantes dos professores a introdução de cláusulas que, sem implicar em custos adicionais para as escolas, cumprem papel fundamental na organização e na proteção dos trabalhadores, como o acesso do dirigente sindical às escolas e o envio do calendário escolar aos sindicatos.
A contraproposta patronal deverá ser apresentada pelo Sieeesp, entidade que representa os donos de escola, até a próxima rodada de nogociação, já agendada para o dia 26 de fevereiro. No dia 28, os sindicatos de professores do estado de São Paulo realizarão assembleias em suas respectivas cidades para ouvir os professores sobre as propostas negociadas. Em Jundiaí, a assembleia dos professores de Educação Básica será realizada na Câmara Municicpal, às 9h. Os professores que comparecerem têm direito a falta abonada no dia da assembleia.
Todo professor sindicalizado tem à disposição a assessoria jurídica do Sindicato dos Professores de Jundiaí.
No último dia 22 de janeiro, ganhamos uma importante causa em nome de uma professora que agora terá direito a reintegração e a restituição de seus salários desde 2016.
Após termos perdido em primeira instância, o sindicato entrou com recurso, que foi julgado, em dezembro de 2018, no TRT de Campinas. Embora a relatora, então, tenha votado contra o pedido da professora, os advogados do Sinpro, presentes no julgamento, puderam fazer a defesa oral do caso.
Como a decisão é tomada em conjunto por três desembargadores, a assessoria jurídica do sindicato tentou convencer os dois que ainda não haviam tomado sua decisão. Dessa maneira, o julgamento foi adiado para a sessão plenária do último dia 22 de janeiro.
Os advogados do Sinpro Jundiaí compareceram mais uma vez para ouvir o julgamento dos dois desembargadores que pediram vistas. O placar virou e a causa da professora foi vitoriosa por dois votos a um. Além da reintegração e da restituição dos salários, os advogados estudam se ainda é possível recorrer para ganhar também danos morais em nome da professora.
Cones adota, como estratégia para a Campanha Salarial 2019, a realização de assembleias com falta abonada.
O Conselho de Entidades Sindicais (Cones) da Federação dos Professores do Estado de SP (Fepesp) decidiu, em reunião realizada ontem, dia 29, pela realização de assembleias decisivas com falta abonada para Sesi/Senai e Educação Básica. As datas já estão marcadas: Sesi/Senai em 14/02 e Educação Básica em 28/02. Acompanhe os canais do Sindicato dos Professores de Jundiaí para saber sobre as discussões de preparação para as assembleias.
Confira, a seguir, comentário do presidente da Fepesp, Celso Napolitano, sobre a decisão do Cones.
Além dos canais de apoio criados pela Fepesp e seus sindicatos integrantes para assistência a quem sentir-se atingido por restrições, pressão da comunidade escolar ou tentativas de sanção administrativa quanto ao conteúdo de suas aulas (veja aqui: https://bit.ly/2DnOGtG ), é importante que os grupos de docentes também garantam a preservação dos seus direitos em sala de aula.
A gravação de sua aula, no todo ou em parte, em vídeo ou áudio, não pode ser realizada sem a sua autorização expressa e é fundamentada em preceitos constitucionais. É garantido o direito de imagem e a propriedade intelectual do Docente. A instituição de ensino, a escola, de qualquer grau ou modalidade de ensino, deve ser alertada e se comprometer a preservar propriedade intelectual de Professores sobre as aulas ministradas, como também garantir a independência e a liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.
Para isso, apresentamos este modelo de notificação, produzido com o apoio de nosso Departamento Jurídico. Preencha com o nome da escola/instituição de ensino, nome do responsável em sua instituição, coloque a data e colha a assinatura dos seus colegas. Mantenha uma cópia protocolada do recebimento pela direção da escola/instituição. Este documento informa de maneira expressa que o corpo docente não autoriza a gravação, na totalidade ou em partes, por meio de vídeo ou áudio, de sua aula. E assim, além de preservar a integridade de sua atividade docente e protege-los contra o uso indevido de suas manifestações em sala de aula, vocês também criarão condições para a responsabilização judicial dos responsáveis por eventual divulgação fora de contexto ou deturpação de suas palavras e atos no livre exercício de suas funções educativas.
O Sindicato dos Professores de Jundiaí convoca sua base para discussão sobre a sustentabilidade financeira da entidade em 2019. Conforme os editais publicados (veja os links a seguir), os professores estarão reunidos em assembleia no dia 28 de novembro, a partir das 16h30, para tratar da previsão orçamentária para o próximo ano e da contribuição financeira para a sustentação do sindicato.
16h30 – Previsão Orçamentária para o ano de 2019.
17h30 – Contribuição para sustentação financeira do Sindicato em 2019 – Educação Básica.
18h – Contribuição para sustentação financeira do Sindicato em 2019 – Sesi.
18h30 – Contribuição para sustentação financeira do Sindicato em 2019 – Ensino Superior.
O Sindicato dos Professores de Jundiaí realizou, no último sábado, dia 20, assembleia para discutir a pauta de reivindicações que será negociada durante a Campanha Salarial de 2019. Os pontos debatidos dizem respeito à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores da Educação Básica da rede particular do estado de São Paulo e dos professores das redes Sesi, Senai e Senac. Em 2019, a CCT dos professores do Ensino Superior não entrará em negociação pois o documento aprovado em 2018 tem validade de dois anos, entrando na pauta apenas em 2010.
“Este ano foi difícil e sabemos que no ano que vem a campanha será ainda mais dura”, observou a presidente do Sinpro Jundiaí, Sandra Baraldi. A assembleia avaliou que, entre as conquistas sindicais mais ameaçadas, estão as bolsas de estudo para filhos de professores, o recesso escolar de 30 dias e o tempo de hora-aula. O recesso escolar de janeiro do próximo ano, no entanto, está garantido, pois a CCT vigente é válida até o final de fevereiro de 2019. Já mudanças na hora-aula prejudicariam, em especial, os professores que dão aula em mais de uma escola, pois, caso passe a equivaler a 60 minutos, poderá comprometer o horário de entrada do professor em sua segunda escola.
A assembleia destacou, ainda, a constatação de que vem ocorrendo maior número de demissões por justa causa do que o habitual, inclusive com casos, que estão sendo acompanhados pelo jurídico do sindicato, de acusações falsas contra professores. Outro ponto levantado foi a necessidade de maior engajamento dos professores, uma vez que, com menos de 600 associados, o sindicato luta por direitos que beneficiam mais de 3 mil professores de Jundiaí.
Os temas debatidos em assembleia pelo Sinpro Jundiaí serão levados ao Conselho de Entidades Sindicais (CONES), que reúne representantes de 25 sindicatos de professores e auxiliares do estado de São Paulo e que deliberá sobre qual será a pauta unificada da Campanha Salarial 2019.
