Após plenárias e diálogo com todos os envolvidos, um texto-base para o Plano Municipal de Educação (PME) foi elaborado e entregue à Prefeitura. Agora, está sendo analisado por um grupo de trabalho, que conta inclusive com integrantes da Secretaria de Negócios Jurídicos. A próxima etapa é encaminhá-lo para a avaliação da Câmara Municipal.
“Estamos discutindo o futuro da Educação para os próximos dez anos, já que o próximo PME será apenas em 2025. Por isso, ocorreram seis plenárias e várias pessoas foram ouvidas. Trata-se de um avanço muito importante para a cidade“, disse o secretário de Educação, José Renato Polli.
Agora, um grupo de trabalho do Executivo discute as últimas adequações, em que serão apreciados temas, como, por exemplo, a questão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que prevê oferta de mais vagas em creches, e sua inclusão no PME; e ainda a termologia usada para enfrentar as formas de preconceito, deixando clara a política acolhedora e de inclusão das crianças e valorização da participação familiar.
“O objetivo é traçar metas e estratégias para a Educação como uma política de estado e não de governo e que se estenda à rede municipal, estadual e o setor privado de educação básica e superior“, explicou Polli.
Plano – “Recebemos mais de 150 sugestões feitas em cima do documento-base elaborado pela comissão organizadora, que levou em conta os planos nacional e estadual de Educação e a realidade do município. A participação foi muito boa. Escolas, educadores, estudantes, pais de alunos, enfim, muitos membros da sociedade civil encaminharam colocações”, informa a assessora especial educacional da Secretaria de Educação, Diva Otero Pavan, que coordena os trabalhos da comissão do PME.
Processo – Jundiaí iniciou o debate para a elaboração do PME, logo após a aprovação da lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento determinou o prazo de um ano para os Estados e os municípios produzirem os planos municipais.
“Fizemos contato com o responsável pelo pólo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), professor Celso Fernando Iversen, avaliador educacional do MEC e secretário de Educação de Boituva. Destacamos cinco pessoas da Secretaria de Educação para participar das formações, além de aderir à Rede de Assistência Técnica, pactuada entre o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Estadual de Educação e a Seccional Estadual da Undime, que tem um cronograma alinhado”, lembra o secretário de Educação.
Em janeiro, foi publicada a portaria 12, que constituiu a comissão de estudos para a elaboração do PME, que fez um diagnóstico da cidade e o documento-base. Durante a elaboração do plano, ocorreram duas plenárias iniciais com palestras do professor César Nunes, da Unicamp, depois duas plenárias temáticas, que discutiram financiamento na educação e educação básica, uma plenária para discutir a estruturação do plano e uma plenária final, com mais de 50 delegados eleitos, que votaram o texto-base encaminhado para a Prefeitura.
Fonte – Prefeitura de Jundiaí