A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de São Paulo tem na pauta da reunião de 06/08 o Projeto de Lei 679, de 2013. A proposta pretende implantar um programa de distribuição de ‘Kit Bíblico Educativo’ nas escolas públicas e privadas do Estado.
O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Moraes (PSC), em setembro de 2013, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diz o texto que o kit deverá conter ‘histórias escritas na Bíblia’ e será dirigido às crianças de 6 a 12 anos. O deputado propõe que sejam executadas atividades educativas de caráter extracurricular, mas durante o período letivo regulamentar.
Os deputados da CEC devem apreciar o parecer da deputada Leci Brandão (PCdoB), favorável ao PL (conforme a página da Alesp). Na CCJ, o texto foi aprovado, sem votos contrários, com a participação de partidos diversos: do PT ao PSD.
Dentro da confusão do texto proposto, um dos artigos permite à escola ‘fazer parcerias com entidades religiosas, ONGs ou associações assistenciais para o desenvolvimento’ do kit a ser distribuído.
Se for aprovado na Comissão de Educação, ainda precisa ser analisado na Comissão de Finanças e Orçamento para, depois, entrar na fila e ser votado no plenário da Assembleia.
(FONTE: FEPESP – Federação dos Professores do Estado de São paulo)