As escolas agora estão obrigadas a negociar com o Sindicato qualquer proposta de redução de salário ou jornada. Acordos já assinados são nulos juridicamente. Nenhum acordo individual tem valor.
Na Educação Básica, os salários devem ser reajustados em 5,04% (sobre salários reajustados em 3,9% em 2019); no Sesi/Senai, reajuste deve ser de 3,54%.