Fepesp divulga modelo de documento para desautorizar gravação de aulas

Nota enviada pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Além dos canais de apoio criados pela Fepesp e seus sindicatos integrantes para assistência a quem sentir-se atingido por restrições, pressão da comunidade escolar ou tentativas de sanção administrativa quanto ao conteúdo de suas aulas (veja aqui: https://bit.ly/2DnOGtG ), é importante que os grupos de docentes também garantam a preservação dos seus direitos em sala de aula.

A gravação de sua aula, no todo ou em parte, em vídeo ou áudio, não pode ser realizada sem a sua autorização expressa e é fundamentada em preceitos constitucionais. É garantido o direito de imagem e a propriedade intelectual do Docente. A instituição de ensino, a escola, de qualquer grau ou modalidade de ensino, deve ser alertada e se comprometer a preservar propriedade intelectual de Professores sobre as aulas ministradas, como também garantir a independência e a liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.

Para isso, apresentamos este modelo de notificação, produzido com o apoio de nosso Departamento Jurídico. Preencha com o nome da escola/instituição de ensino, nome do responsável em sua instituição, coloque a data e colha a assinatura dos seus colegas. Mantenha uma cópia protocolada do recebimento pela direção da escola/instituição. Este documento informa de maneira expressa que o corpo docente não autoriza a gravação, na totalidade ou em partes, por meio de vídeo ou áudio, de sua aula. E assim, além de preservar a integridade de sua atividade docente e protege-los contra o uso indevido de suas manifestações em sala de aula, vocês também criarão condições para a responsabilização judicial dos responsáveis por eventual divulgação fora de contexto ou deturpação de suas palavras e atos no livre exercício de suas funções educativas.

O modelo da notificação está disponível neste arquivo em formato .doc.

Comissão da Câmara pode votar Escola sem Partido nesta quarta

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) reúne-se nesta quarta-feira, dia 11, para a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O texto por ele apresentado prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis “deveres do professor”, todos relacionados a questões políticas, morais e religiosas. O substitutivo também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/96) para afastar das salas de aula debates sobre “gênero” ou “orientação sexual”.

A proposta é criticada por professores, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Para estes críticos, o Escola sem Partido não defende a neutralidade no ensino, mas sim uma agenda política conservadora. “No ano passado, os partidários do Escola sem Partido tentaram retirar o respeito aos direitos humanos dos critérios de correção da redação do Enem, como se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento da ONU assinado por todas as democracias, não passasse de propaganda política”, lembrou Sandra Baraldi, presidente do Sindicato dos Professores de Jundiaí.

Deputados contrários ao tema, como Glauber Braga (Psol-RJ), integrante da comissão, têm manifestado que o projeto cria a cultura do medo entre os professores e suprime a reflexão crítica no ambiente escolar. Pelo substitutivo, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, publicou modelo de carta para ser enviada aos deputados integrantes da comissão que avaliará o projeto de lei.  Confira, a seguir, o modelo e os endereços de e-mail dos deputados.

Deputado/a,

O projeto “escola sem partido” e a campanha contra a discussão sobre a construção social do gênero na educação tem alcançado níveis antidemocráticos alarmantes.

Como tem mostrado uma série de reportagens, de materiais produzidos por movimentos sociais, e a maior parte da produção nacional sobre educação, o que esse movimento chama de “doutrinação” é na verdade nada mais do que cumprir na educação valores sacramentados pela Constituição Cidadã de 88: a busca de uma sociedade justa e igualitária.

Da mesma forma tem acontecido com o debate sobre gênero. Gênero enquanto categoria de análise tem sido uma ferramenta amplamente utilizada por ciências diversas no mundo todo porque se demonstrou muito rica e frutífera para entender a organização das sociedades ao longo do tempo histórico no que diz respeito ao que foi e o que é ser homem, ser mulher, ser homossexual, ser transsexual.

Ao contrário do que campanhas obscurantistas defendem, não há nenhum direito ou liberdade familiar sendo violado nessa campanha — a não ser, óbvio, o direito de quaisquer famílias praticarem algum tipo de violência contra algum/a de seus membros. Tendo esses casos por exceção, o uso político do termo gênero tem como objetivo a luta por mais direitos e pela manutenção dos que já temos. Por isso que o combate contra as questões de gênero na educação mostra uma face autoritária e violenta da nossa política, a qual não devemos alimentar.

Tendo essas questões em vista, deputado/a, sou contra a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator Flavinho e de todos os projetos analisados por essa comissão que concordam com as premissas do movimento “escola sem partido” e parecidos.

Nesse momento, ser contra o “escola sem partido” é ser a favor da democracia brasileira.

E-mails dos deputados

dep.rodrigomaia@camara.leg.br
dep.bacelar@camara.leg.br
dep.alanrick@camara.leg.br
dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
dep.darcisioperondi@camara.leg.br
dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br
dep.hildorocha@camara.leg.br
dep.joaocampos@camara.leg.br
dep.josuebengtson@camara.leg.br
dep.lincolnportela@camara.leg.br
dep.marcosrogerio@camara.leg.br
dep.pastoreurico@camara.leg.br
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
dep.carlosandrade@camara.leg.br
dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br
dep.juniormarreca@camara.leg.br
dep.jeffersoncampos@camara.leg.br
dep.paulofreire@camara.leg.br
dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
dep.fabiosousa@camara.leg.br
dep.flavinho@camara.leg.br
dep.rogeriomarinho@camara.leg.br
dep.izalcilucas@camara.leg.br
dep.ricardoizar@camara.leg.br
dep.leodebrito@camara.leg.br
dep.pedrouczai@camara.leg.br
dep.professoramarcivania@camara.leg.br
dep.pompeodemattos@camara.leg.br
dep.delegadofrancischini@camara.leg.br
dep.juniormarreca@camara.leg.br
dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br
dep.robertoalves@camara.leg.br
dep.sostenescavalcante@camara.leg.br
dep.erikakokay@camara.leg.br
dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
dep.sorayasantos@camara.leg.br
dep.atilalira@camara.leg.br
dep.ezequielteixeira@camara.leg.br
dep.glauberbraga@camara.leg.br
dep.jeanwyllys@camara.leg.br

Mobilizações desta segunda-feira pretendem enterrar reforma da Previdência

Conteúdo do Brasil de Fato

Diversas cidades do país realizam protestos no Dia Nacional de Lutas organizado pelas centrais sindicais
Milhares de trabalhadoras e trabalhadores realizam paralisações e atos, nesta segunda-feira (19), contra as novas regras que pretendem mudar a legislação da Previdência. O Dia Nacional de Lutas é organizado por centrais sindicais e movimentos populares e acontece em várias cidades pelo país.O prazo estipulado pelo governo para aprovar a reforma é até o fim de fevereiro. As perspectivas de aprovação são fracas. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dado sinais de que pode decidir pelo engavetamento da matéria. O governo precisa de 308 votos para a aprovação, número que Maia afirma não existir até o momento.Confira Minuto a Minuto a cobertura do Brasil de Fato.


Quem tem medo de discutir diversidade?

Houve polêmica quando escola de Jundiaí decidiu utilizar a canção De Toda Cor, de Renato Luciano, em atividade sobre diversidade programada para a Semana da Consciência Negra. Pai de aluno chegou a circular mensagem acusando a escola de disseminar “ideologia de gênero”, termo oriundo de movimentos religiosos conservadores comumente empregado para censurar o debate sobre igualdade de gênero.

Por meio do diálogo, o pai, no entanto, logo se retratou e repensou sua atitude. Para Sandra Baraldi, presidente do Sinpro Jundiaí, “é importante que pais, alunos e professores dialoguem abertamente sobre quaisquer temas e não apenas reproduzam falas de grupos conservadores”.

Os nomes dos envolvidos não foram citados propositalmente para preservá-los de possíveis assédios.

Sindicatos defendem Tribuna Livre da Câmara

Movimento Sindical Unificado de Jundiaí em defesa da Tribuna Livre.

Movimento Sindical Unificado de Jundiaí em defesa da Tribuna Livre.
Movimento Sindical Unificado de Jundiaí em defesa da Tribuna Livre.

Marcada para ontem, dia 31, na Câmara Municipal de Jundiaí, votação de projeto que visa mudar horário da Tribuna Livre foi adiada para fevereiro de 2018. Ação do Movimento Sindical Unificado de Jundiaí teve importante papel para evitar que o espaço de manifestação popular da Câmara Municipal fosse, na prática, inviabilizado.

O Projeto de Resolução nº 810, de autoria do vereador Douglas Medeiros (PP), pretende que a Tribuna Livre, momento em que a palavra é passada a munícipes previamente inscritos para que se manifestem, seja transferida para o final das sessões ordinárias da Câmara.

Atualmente, a Tribuna Livre acontece no início das sessões, às 18h. Com a alteração do regimento, o espaço de participação poderá ser aberto somente às 22h, quando, muitas vezes, o plenário já está esvaziado.

Segundo a presidente do Sindicato dos Professores de Jundiaí, Sandra Baraldi, o Movimento Sindical Unificado teve papel importantíssimo. “O vereador Douglas Medeiros foi reticente e disse que não adiaria o projeto. Falamos com cada vereador sobre os problemas que a alteração de horário acarretaria para a participação da população e, no final, o projeto foi adiado. Foi uma grande vitória”, comentou.