O Diap lançou em maio a edição 2014 da Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso. Em formato de cartilha, a publicação tem 100 páginas e está disponível no site e em caderno impresso. A Agenda traz os principais projetos de lei de interesse dos trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas. O conteúdo está dividido entre as ameaças e oportunidades para esses diversos segmentos, nas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado. O objetivo da publicação é alertar e despertar as lideranças sindicais, os trabalhadores, os militantes, e todos que vivem de seu trabalho, a cobrarem […]
Monthly Archives: julho de 2014
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O Congresso nacional aprovou a liberação de 4,9 bilhões de reais para a concessão de financiamento estudantil por meio do Fies, conforme Lei publicada na quinta-feira, 17 de julho, no Diário Oficial da União. Destinado ao financiamento da graduação em instituições privadas de Ensino Superior no país, o programa do Ministério da Educação é utilizado por uma base expressiva de alunos dessas instituições, sendo acompanhado de perto por empresas como Kroton, Estácio Participações e Ser Educacional. Os recursos destinados ao Fies integram abertura de crédito extraordinário previsto na Lei 13.012, promulgada pelo Congresso na véspera e que entra em vigor […]
Escolas públicas de todo o país têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Programa Mais Educação, que oferece recursos para a oferta de educação integral. O prazo, que terminaria no dia 30 de junho, foi estendido pelo Ministério da Educação. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa, e a meta é chegar a 60 mil. A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabele metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 30% das escolas públicas, deve atingir 50% das […]
Foi aberta a disputa de 252 oportunidades no quadro permanente de servidores da Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista, cidade situada na microrregião de Jundiaí, no Estado de São Paulo, a cerca de 60 km de distância da capital paulista. As funções oferecidas têm salários de R$ 781 a R$ 4.593, para jornada semanal de oito a 40 horas ou em regime 12 x 36, e abrangem todos os níveis de escolaridade. Quem quiser entrar na concorrência pelos postos deverá se inscrever no site www.mouramelo.com.br até o dia 8 de agosto – ou presencialmente, em dias úteis, das 9h […]
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos, no dia 25 de junho, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14) estabelece 20 metas na Educação que devem ser cumpridas no prazo de dez anos; o texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. Fato é que o Plano aguardava aprovação desde 2010, e consequentemente deveria entrar em vigor um ano após, ou seja, mais de quatro anos de espera. Vale esclarecer que esta é a segunda edição do PNE: na primeira – em vigor de 2001 a 2010 as metas não foram atingidas. Segundo a […]
Assembleias de acionistas aprovaram, dia 3 de julho, a incorporação das ações da Anhanguera pela Kroton, concluindo o processo de fusão entre as duas empresas, iniciada em abril de 2013. Em maio último, a transação tinha sido aprovada, com restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação consolida a Kroton como maior grupo educacional do mundo e do Brasil e confirma a tendência de concentração do setor no país. A empresa está avaliada em R$ 22,5 bilhões e possui 1,5 milhão de alunos, dos quais 1,1 milhão no ensino superior, 290 mil na educação básica e o restante […]
O Ministério da Educação descredenciou 28 instituições de educação superior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a medida foi tomada porque as instituições estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham os atos autorizativos vencidos. As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas. Elas também terão prazo de dez dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de […]
A Semesp, Fepesp, Feteesp e Fepaae, representando os Sindicatos de Professores e de auxiliares de Administração Escolar no Estado de São Paulo, com a publicação da súmula 451, de 19 de maio de 2014, do egrégio TST, convocaram a Comissão Permanente de Negociação que, de posse das prerrogativas que lhe confere as cláusulas 54 (Professores) e 56 (Auxiliares) das Convenções Coletivas de Trabalho em vigor e considerando que a interpretação e aplicação da referida súmula devem preservar os princípios estabelecidos nas negociações sindicais de database, além dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, concluiu pela necessidade de esclarecimentos e adequações da […]