Yearly Archives: 2014

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) passou a vigorar a partir do dia 23 de junho desse ano. A Lei aprovada em abril teve 60 dias para começar a valer. Como diz o próprio texto introdutório da norma, ela “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. Aproveitando esse passo importante da legislação do país, a Fepesp – Federação dos professores do Estado de São Paulo – separou uma dica para trabalhar o uso da Internet na sala de aula. A dica é o material disponibilizado pela organização não governamental (ONG) SaferNet em seu […]

Embora menos frequentes do que no começo do ano, as admissões também ocorrem no início do segundo semestre. Sendo assim, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP elaborou um amplo e completo conteúdo para orientar os docentes neste sentido. Segue abaixo alguns cuidados que se deve ter, com todas as informações mais detalhadas de cada item no site da Federação (www.fepesp.org.br):   Contratação de professores: 1. Como deve ser a contratação 2. Contrato de experiência 3. Registro na carteira de trabalho 4. Cuidado com as contratações fraudulentas 5. Monitor, tutor, dentre outros: registro com denominações diferentes […]

A partir de agosto, a Fepesp e os sindicatos reiniciam negociações com o Semesp. A discussão retoma questões que não foram concluídas na última campanha salarial, ao mesmo tempo que antecipa as negociações para a próxima data base, em março de 2015. Na pauta, as condições de trabalho docente diante das mudanças por que passam o ensino superior – uso de plataformas e outros recursos tecnológicos, ensino a distância, cursos semipresenciais, cursos modulares, plano de carreira, dentre outros. Também estão previstos outros temas: tutores no EAD, piso salarial para professores e auxiliares, complementação do auxílio-doença ,auxílio-creche e número de alunos […]

O Diap lançou em maio a edição 2014 da Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso. Em formato de cartilha, a publicação tem 100 páginas e está disponível no site e em caderno impresso.   A Agenda traz os principais projetos de lei de interesse dos trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas. O conteúdo está dividido entre as ameaças e oportunidades para esses diversos segmentos, nas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado.   O objetivo da publicação é alertar e despertar as lideranças sindicais, os trabalhadores, os militantes, e todos que vivem de seu trabalho, a cobrarem […]

O Congresso nacional aprovou a liberação de 4,9 bilhões de reais para a concessão de financiamento estudantil por meio do Fies, conforme Lei publicada na quinta-feira, 17 de julho, no Diário Oficial da União. Destinado ao financiamento da graduação em instituições privadas de Ensino Superior no país, o programa do Ministério da Educação é utilizado por uma base expressiva de alunos dessas instituições, sendo acompanhado de perto por empresas como Kroton, Estácio Participações e Ser Educacional. Os recursos destinados ao Fies integram abertura de crédito extraordinário previsto na Lei 13.012, promulgada pelo Congresso na véspera e que entra em vigor […]

Escolas públicas de todo o país têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Programa Mais Educação, que oferece recursos para a oferta de educação integral. O prazo, que terminaria no dia 30 de junho, foi estendido pelo Ministério da Educação. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa, e a meta é chegar a 60 mil.  A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabele metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 30% das escolas públicas, deve atingir 50% das […]