*Luciana Alvarez, no Carta na Escola A antiga polêmica nos Estados Unidos sobre a legitimidade de políticas afirmativas com base na raça para ingresso em universidades ganhou novo capítulo recentemente. Em abril, após seis meses de deliberação, a Suprema Corte considerou legal a decisão de Michigan de proibir preferências raciais no processo seletivo para o ensino superior público nesse estado – embora também tenha julgado que o fato de outros estados terem preferências raciais não fere a Constituição. Além de reacender os debates entre grupos pró e contra a preferência racial no ingresso universitário, a decisão está levando as […]
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Muitas escolas substituíram o holerite de papel pela versão digitalizada. A medida acabou agradando alguns e desgostando outros. Não existe na lei nenhuma restrição ao uso de holerites virtuais. As Convenções Coletivas de professores e auxiliares exigem a entrega mensal, sem especificar o meio, e a discriminação de todas as parcelas da remuneração – salário base, horas extras, adicionais, descontos de lei e carga horária. O comprovante dos professores deve ainda indicar o valor da hora-aula, o descanso semanal remunerado, a hora-atividade e o enquadramento no plano de carreira, quando houver. Gostando ou não, o holerite digital exige do trabalhador […]
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de São Paulo tem na pauta da reunião de 06/08 o Projeto de Lei 679, de 2013. A proposta pretende implantar um programa de distribuição de ‘Kit Bíblico Educativo’ nas escolas públicas e privadas do Estado. O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Moraes (PSC), em setembro de 2013, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diz o texto que o kit deverá conter ‘histórias escritas na Bíblia’ e será dirigido às crianças de 6 a 12 anos. O deputado propõe que sejam executadas […]
Aqui é o canal de acesso para um material on-line pensado para facilitar a consulta aos principais direitos, descritos tanto na CLT quanto nos Acordos e Convenções de cada categoria. Acesse o GUIA DE DIREITOS AQUI! Boa consulta!!
29/05/2013 – Os 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são comemorados neste mês de maio e, por conta disso, o Sindicato dos Professores de Jundiaí fez questão de participar dos debates feitos na cidade sobre esta conquista histórica dos trabalhadores. “A CLT deu espaço para que fossem firmados os direitos como férias, pagamento de horas-extras e outros benefícios fundamentais”, explicou a professora e presidente do Sindicato, Neizy Cardoso. Na Câmara Municipal, o encontro Fórum do Trabalho teve como tema “Modernizar a CLT?”. Neizy participou do evento e apresentou sua opinião a respeito do assunto. “Não há dúvidas […]
1. Qual o valor da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) em 2013? Como deve ser calculado? A PLR é de 24%, calculada sobre a remuneração total (salário base, DSR, hora atividade etc.) recebida no mês em que a PLR for paga. 2. Quem tem direito a receber PLR ou o “abono especial”? A Participação nos Lucros ou Resultados ou “abono especial” é garantido a todos os professores e demais trabalhadores de educação básica da rede privada que estiverem em: a)