Daily Archives: 7 de agosto de 2014

  08/11/2013 – Com o final de 2013 se avizinhando, começa também o planejamento para 2014 nas escolas e IES. Isso envolve uma série de questões: fixação do número de classes e disciplinas oferecidas, definição da carga horária, atribuição de cursos e aulas, disponibilidade dos professores para o arranjo do calendário escolar. São assuntos que podem gerar mudanças de um ano para outro. Porém, se essas mudanças têm reflexo no contrato de trabalho do professor, elas não podem ser adotadas unilateralmente. Tem que haver concordância entre o docente e o seu empregador. É o caso de alteração da carga horária, mudança de […]

03/12/2013 – O setor jurídico do Sindicato dos Professores de Jundiaí – Sinpro – orienta os professores que atuaram no Colégio Jean Peaget a comparecerem a sede da entidade com as cópias da Carteira de Trabalho, dos holerites e extratos do FGTS referentes aos anos de 2010 e 2011. A medida é necessária para dar prosseguimento à execução dos valores de ação coletiva contra a unidade de ensino, da qual o Sindicato obteve parecer favorável. De acordo com o Sinpro, cerca de 60 professores têm direito ao processo de recebimento dos créditos, que corresponde aos depósitos das obrigações sociais (FGTS, INSS), […]

22/03/2014 – Em assembleia ocorrida na manhã deste sábado (22), os professores da Educação Básica rejeitaram as propostas apresentadas pelo SIEEESP, órgão que representa os estabelecimentos de ensino no estado de São Paulo.  “Notamos divergências que ameaçam os direitos dos professores. Foi unânime o posicionamento contra a aprovação da proposta”, destacou a presidente do Sinpro Jundiaí, Neizy Cardoso. Na mais recente rodada de negociação, o Sieeesp apresentou as seguintes propostas: permissão para as escolas contratarem por salários baixos, proporcionalidade na concessão de eventuais reajustes ou participação nos lucros, de acordo com o tempo de serviço, fim das férias coletivas dos professores, […]

Nova Lei pretende levar o cinema brasileiro para todas as escolas. Agora, elas terão que exibir mensalmente pelo menos duas horas de filmes produzidos no Brasil. Para cineastas e especialistas, a exibição obrigatória vai ajudar a escoar a produção nacional, além de formar plateia. Será necessário, no entanto, cuidado na seleção dos filmes e no planejamento das aulas. “Há pelo menos duas formas de o cinema entrar na sala de aula: uma, a mais danosa para a sociedade brasileira, quando entra como substituto do professor ou como simples dispositivo para compensar buraco na ausência do professor. A outra é o […]

*José de Souza Martins   A Câmara Municipal de Nova Odessa (SP) aprovou projeto de lei, de vereador evangélico, que obriga os alunos das escolas municipais a lerem pelo menos um versículo da Bíblia no início da aula, todos os dias. A lei foi vetada pelo prefeito, mas o veto pode cair. A proposta abusiva expressa a crescente intolerância religiosa no País e as armadilhas usadas para fazer as instituições públicas e do Estado cúmplices do proselitismo religioso. A lei é inconstitucional. Viola a liberdade de consciência e o direito dos pais educarem os filhos na própria crença.   Na […]

Benjamim Vieira de Souza (PSDB) vetou no dia 21 de julho o projeto de lei que obrigaria os alunos das escolas públicas da cidade a lerem um versículo por dia da Bíblia. A proposta, do vereador Vladimir Antônio da Fonseca (SDD), foi aprovada na Câmara há duas semanas e aguardava a análise do Executivo. Se aceita, atingiria os alunos do Fundamental I da rede municipal de ensino. O veto do prefeito foi baseado em pareceres contrários da Diretoria de Assuntos Jurídicos e da Secretaria de Educação do município. As pastas apontaram a inconstitucionalidade da proposta e a contrariedade às diretrizes […]