A Semesp, Fepesp, Feteesp e Fepaae, representando os Sindicatos de Professores e de auxiliares de Administração Escolar no Estado de São Paulo, com a publicação da súmula 451, de 19 de maio de 2014, do egrégio TST, convocaram a Comissão Permanente de Negociação que, de posse das prerrogativas que lhe confere as cláusulas 54 (Professores) e 56 (Auxiliares) das Convenções Coletivas de Trabalho em vigor e considerando que a interpretação e aplicação da referida súmula devem preservar os princípios estabelecidos nas negociações sindicais de database, além dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, concluiu pela necessidade de esclarecimentos e adequações da […]
Daily Archives: 14 de julho de 2014
3 posts
As manchetes de jornais trouxeram nos últimos tempos, opiniões, as mais diversas possíveis, sobre o projeto de lei de iniciativa do então presidente Lula que proíbe “palmada” em crianças. É claro que somos contra a violência indiscriminada frente a qualquer cidadão. A “Maioria é contra proibição de palmadas”, dizia a Folha de São Paulo há algum tempo. Havia 54% de brasileiros contrários ao projeto. Foram entrevistadas 10.950 pessoas sendo que 36% delas se revelaram favoráveis à proposta do Presidente Lula. Agora no dia 4 de junho o Plenário do Senado aprovou o PLC 58/2014 – que segue agora para sanção […]
A recém sancionada lei 13.006 é mais um exemplo da irresponsabilidade que assola o país quando o assunto é educação escolar. A lei transforma a exibição de filmes nacionais em componente curricular na educação básica, assim como português, matemática, biologia, história, geografia, filosofia etc. A escola terá que destinar pelo menos duas horas mensais para a projeção das obras nacionais e ainda vai ter que se virar para integrar a atividade a seu projeto pedagógico. Nos demais componentes curriculares (ou disciplinas, como se falava antigamente), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não determina a carga horária. […]