O Diap lançou em maio a edição 2014 da Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso. Em formato de cartilha, a publicação tem 100 páginas e está disponível no site e em caderno impresso. A Agenda traz os principais projetos de lei de interesse dos trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas. O conteúdo está dividido entre as ameaças e oportunidades para esses diversos segmentos, nas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado. O objetivo da publicação é alertar e despertar as lideranças sindicais, os trabalhadores, os militantes, e todos que vivem de seu trabalho, a cobrarem […]
Monthly Archives: julho de 2014
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O Congresso nacional aprovou a liberação de 4,9 bilhões de reais para a concessão de financiamento estudantil por meio do Fies, conforme Lei publicada na quinta-feira, 17 de julho, no Diário Oficial da União. Destinado ao financiamento da graduação em instituições privadas de Ensino Superior no país, o programa do Ministério da Educação é utilizado por uma base expressiva de alunos dessas instituições, sendo acompanhado de perto por empresas como Kroton, Estácio Participações e Ser Educacional. Os recursos destinados ao Fies integram abertura de crédito extraordinário previsto na Lei 13.012, promulgada pelo Congresso na véspera e que entra em vigor […]
Escolas públicas de todo o país têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Programa Mais Educação, que oferece recursos para a oferta de educação integral. O prazo, que terminaria no dia 30 de junho, foi estendido pelo Ministério da Educação. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa, e a meta é chegar a 60 mil. A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabele metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 30% das escolas públicas, deve atingir 50% das […]
Foi aberta a disputa de 252 oportunidades no quadro permanente de servidores da Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista, cidade situada na microrregião de Jundiaí, no Estado de São Paulo, a cerca de 60 km de distância da capital paulista. As funções oferecidas têm salários de R$ 781 a R$ 4.593, para jornada semanal de oito a 40 horas ou em regime 12 x 36, e abrangem todos os níveis de escolaridade. Quem quiser entrar na concorrência pelos postos deverá se inscrever no site www.mouramelo.com.br até o dia 8 de agosto – ou presencialmente, em dias úteis, das 9h […]
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos, no dia 25 de junho, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14) estabelece 20 metas na Educação que devem ser cumpridas no prazo de dez anos; o texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. Fato é que o Plano aguardava aprovação desde 2010, e consequentemente deveria entrar em vigor um ano após, ou seja, mais de quatro anos de espera. Vale esclarecer que esta é a segunda edição do PNE: na primeira – em vigor de 2001 a 2010 as metas não foram atingidas. Segundo a […]
Assembleias de acionistas aprovaram, dia 3 de julho, a incorporação das ações da Anhanguera pela Kroton, concluindo o processo de fusão entre as duas empresas, iniciada em abril de 2013. Em maio último, a transação tinha sido aprovada, com restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação consolida a Kroton como maior grupo educacional do mundo e do Brasil e confirma a tendência de concentração do setor no país. A empresa está avaliada em R$ 22,5 bilhões e possui 1,5 milhão de alunos, dos quais 1,1 milhão no ensino superior, 290 mil na educação básica e o restante […]