Yearly Archives: 2012

  Vilson Antônio Romero *   A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011”, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social. Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro […]

Professores do ensino superior têm novo reajuste salarial em agosto De acordo com cláusula 4 da convenção coletiva em vigor, o salário de agosto dos professores do ensino superior deverá ser reajustado em 1,6%. O percentual complementa o reajuste aplicado na data-base dos professores, garantindo aumento real em 2012. Em março, os salários foram reajustados em 5,3%, índice resultante da média aritmética dos índices inflacionários apurados de março de 2011 a fevereiro de 2012. Com a complementação do reajuste em agosto, os professores terão um reajuste anual de 6,9%, que será a base para 2013. Fonte: SINPRO-SP

Sesi e Senai terão de publicar dados orçamentários de 2013 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovado em 17/07/12, traz um artigo que dará mais transparência ao caixa do Sesi/Senai.Para virar lei, falta a sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).No ano que vem, segundo o Artigo 103-B, o Sesi e o Senai deverão informar, trimestralmente, receitas e despesas pela internet. O orçamento completo das entidades também deverá estar disponível no site.A regra atinge todas as organizações que atuam sob a forma de “serviço social autônomo”, que recebem contribuições das empresas, incidentes sobre a folha salarial (Sistema […]

atualizado em 30/06/2012, 22h Depois de um adiamento de mais de três meses, começa a vigorar no dia 01 de junho a Resolução Normativa (RN) 279 da Agência Nacional de Saúde, que disciplina a manutenção de planos de saúde a empregados demitidos sem justa causa ou que se desligam depois da aposentadoria. O direito, previsto na lei sobre planos de saúde privados (L. 9656/98), vinha sendo regulamentado por duas resoluções (20 e 21) do Conselho Nacional de Saúde, que serão agora substituídas pela RN 279. O novo texto é muito mais detalhado e procura suprir vazios legais, que dificultavam ou […]

Pedido de demissão no final do primeiro semestre letivoComo e quando fazer a comunicação: modelos de carta de demissão O que e quando você tem a receber (verbas rescisórias)Onde e quando fazer a homologação da rescisão contratual Demissão pelo empregador no final do primeiro semestreAté quando a demissão pode ser comunicada Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei 12.506/2011)Carta de demissão: o que fazer se receber uma Estabilidade no emprego Exame médico demissional FGTS – multa de 40% FGTS – saque Indenizações adicionais: indenização proporcional por tempo de serviço e indenização ao professor por idade Plano de saúde – manutenção […]