O SINPRO Jundiaí estará em recesso de 19/12/2011 até 08/01/2012. Voltaremos ao atendimento em 09/01/2012. Sejam bem vindos.
Monthly Archives: dezembro de 2011
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As instituições de ensino têm até o dia que antecede o início do recesso escolar para comunicar a demissão dos professores no final do ano letivo. É o que estabelecem as convenções da educação básica e do ensino superior em vigor. No Sesi, os professores devem ser comunicados até o dia 15/12 e no Senai, inclusive o superior, até dia 17/12, de acordo com os respectivos acordos coletivos. Se descumprirem tal prazo, as escolas, faculdades ou universidades terão que a arcar com a garantia semestral de salários, ou seja, pagar os salários do primeiro semestre do próximo ano aos professores […]
Está em vigor a nova lei do aviso prévio. Agora, além dos 30 dias, o trabalhador demitido sem justa causa faz jus a mais três dias por cada ano de serviço prestado. A lei é clara ao afirmar que o adicional do aviso prévio será concedido ao trabalhador e, por isso, nenhum empregador poderá exigir ou cobrá-lo nos pedidos de demissão. Para os professores, esse adicional não é propriamente uma novidade. Trata-se de um direito conquistado pelo SINPRO-SP em dissídio coletivo, em 1989, e que, após negociações nas campanhas salariais, passou a integrar as convenções coletivas de trabalho, como “indenização […]