Com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Projeto de Lei 4.330/, permite a terceirização do trabalhador inclusive do professor, teve o texto-base aprovado na última quarta-feira(8). Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e duas abstenções. Desde as eleições de outubro, o Congresso Nacional está mais conservador com uma bancada de empresários ainda maior, assimq2004ue ficou difícil barrar o avanço do projeto, apresentado em 2004.
O texto-base aprovado foi apresentado pelo relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SD-BA). Nele, não há limites para terceirização pois o texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. E isto é justamente o que preocupa a 
presidente do Sindicato do Professores de Jundiaí, Neizy Cardoso. “A terceirização não é considerada viável a profissionais de atividade-fim, e este é o caso dos professores numa escola. Mas quais serão os critérios para analisar esta questão?”
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) junto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram um estudo mostrando que em dezembro de 2013 trabalhadores terceirizados correspondiam a 6,8% do mercado de trabalho (o equivalente a 12,7 milhões de indivíduos), mas estes trabalhadores recebiam 24,7% a menos dos que eram contratados diretamente pelas empresas, tinham uma jornada semanal de três horas a mais e estavam mais suscetíveis a acidentes de trabalho.
O texto final do projeto pode ser mudado antes de ir ao Senado, e os destaques feitos pelos deputados, que são os pontos mais polêmicos, serão votados separadamente, na próxima terça-feira (14). Outra questão importante que deve ser analisada para Neizy é a garantia aos direitos dos trabalhadores. “Não queremos o fim da contratação por carteira profissional. A Federação dos Professores junto com os sindicatos associados querem respeito à Convenção Coletiva de Trabalho e à CLT”.
Fonte – Fepesp e CUT