Polícia Federal e Receita fazem blitz no Anglo/COC de Campinas

As unidades do Anglo/COC Campinas foram alvo na segunda-feira, dia 13, de uma blitz conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e da Delegacia Regional do Trabalho. Nos locais foram apreendidos computadores, materiais e documentos relacionados à contratação de professores que, segundo a investigação, teriam sido coagidos a aceitar alterações contratuais abusivas e ilegais com a finalidade de reduzir encargos trabalhistas, causando prejuízos aos salários e ao fisco.

As investigações da Polícia Federal tiveram como base uma denúncia feita em abril deste ano, pelo Sinpro Campinas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de resguardar os direitos dos cerca de 300 professores do Anglo/COC que atuam na base territorial do Sindicato.

O Sinpro só recorreu ao MPT depois de esgotar todas as tentativas de negociação com o Anglo/COC, contra medidas tomadas pela Instituição e que vinham resultando em desrespeito e prejuízos aos direitos coletivos e individuais dos professores.

É importante dizer que a divulgação da blitz e apreensão de documentos, bem como de imagens veiculadas para as emissoras de TV, rádios e jornais, partiu do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. Procurado pela imprensa o Sindicato deu sua versão e confirmou a denúncia feita em abril deste ano.

Histórico
Desde a divisão do Anglo no final do ano passado, os professores passaram a ser abordados pela direção das unidades para que assinassem novos contratos de trabalho. Pela proposta da Instituição as alterações tariam implicações como a redução da hora-aula, registro em carteira com valor inferior e recebimento da diferença por fora e sem os recolhimentos devidos de INSS, IR e FGTS, trabalho sem registro em carteira e adesão à licença não remunerada.

Os professores acionaram o Sinpro tão logo começaram a ser assediados e coagidos. O Sindicato então alertou a direção do Anglo/COC para a série de irregularidades e ilegalidades que estavam sendo cometidas e participou de um Foro Conciliatório na tentativa de buscar uma solução amigável.

Depois de esgotar todos os canais de negociação com a direção do Anglo/COC, o Sinpro decidiu então oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), quando tiveram início as investigações. Segundo o presidente do Sinpro Campinas e professor do Anglo, Cláudio Jorge, o Sindicato denunciou os problemas narrados pelos professores do Anglo/COC e na ocasião o MPT entendeu que o processo deveria ser conduzido de forma sigilosa.

Consequências
Agora caberá à Polícia Federal, e ao Ministério Público apurar as irregularidades existentes. Segundo informações da própria Polícia Federal e do MPT, caso as denúncias sejam comprovadas, os representantes legais do Anglo/COC poderão ser enquadrados pelos crimes: contra a ordem tributária, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão; de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, que pode resultar em pena de um a dois anos de reclusão e multa; de sonegação de contribuição previdenciária, que pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. E também poderão responder por falsificação de documento público, com pena prevista de dois a seis anos de reclusão e multa.

Artifícios
A prática de reduzir salários e custos trabalhistas tem sido adotada por outras instituições de ensino de Campinas, que também são alvo constante de ações do Sinpro, quer seja de advertir as escolas, quer de denunciar ao Ministério Público e até mesmo fruto de ações na Justiça.

O caso específico do Anglo/COC acabou resultando em ações do Ministério Público e Polícia Federal, por reunir provas materiais das irregularidades existentes. O Sindicato reafirma que qualquer outro professor que se sinta desrespeitado em seus direitos, ou que esteja sendo coagido a abrir mão de direitos garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho deve procurar o Sinpro e apresentar denúncia.

FGTS
Outra ação feita pelo Sinpro Campinas em abril deste ano, junto ao Ministério Público do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e à Delegacia Regional do Trabalho envolve outras instituições de ensino, que estão deixando de realizar os recolhimentos mensais do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servico) dos professores. A medida foi tomada com base em denúncias dos próprios docentes e constatada nas homologações da rescisão de contrato de trabalho de professores de diversas instituições.

Entre os denunciados estão a Unimep, o Unar, Fleming/COC, Colégio Bento Quirino, Ipep, Integral e o Anglo COC.

“Nós queremos alertar todos os professores para que acompanhem regularmente seus extratos do FGTS para saber se a escola faz o recolhimento devido”, explica Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, diretora do Departamento Jurídico do Sinpro.

Fonte: SINPRO-Campinas, 13/12/2010.

Veja também:
SINPROs Campinas e Valinhos cobram Anglo/COC Campinas (11/10/2010)

FONTE: FEPESP

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