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Fepesp divulga modelo de documento para desautorizar gravação de aulas

Nota enviada pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Além dos canais de apoio criados pela Fepesp e seus sindicatos integrantes para assistência a quem sentir-se atingido por restrições, pressão da comunidade escolar ou tentativas de sanção administrativa quanto ao conteúdo de suas aulas (veja aqui: https://bit.ly/2DnOGtG ), é importante que os grupos de docentes também garantam a preservação dos seus direitos em sala de aula.

A gravação de sua aula, no todo ou em parte, em vídeo ou áudio, não pode ser realizada sem a sua autorização expressa e é fundamentada em preceitos constitucionais. É garantido o direito de imagem e a propriedade intelectual do Docente. A instituição de ensino, a escola, de qualquer grau ou modalidade de ensino, deve ser alertada e se comprometer a preservar propriedade intelectual de Professores sobre as aulas ministradas, como também garantir a independência e a liberdade de expressão do magistério, respeitados os parâmetros curriculares.

Para isso, apresentamos este modelo de notificação, produzido com o apoio de nosso Departamento Jurídico. Preencha com o nome da escola/instituição de ensino, nome do responsável em sua instituição, coloque a data e colha a assinatura dos seus colegas. Mantenha uma cópia protocolada do recebimento pela direção da escola/instituição. Este documento informa de maneira expressa que o corpo docente não autoriza a gravação, na totalidade ou em partes, por meio de vídeo ou áudio, de sua aula. E assim, além de preservar a integridade de sua atividade docente e protege-los contra o uso indevido de suas manifestações em sala de aula, vocês também criarão condições para a responsabilização judicial dos responsáveis por eventual divulgação fora de contexto ou deturpação de suas palavras e atos no livre exercício de suas funções educativas.

O modelo da notificação está disponível neste arquivo em formato .doc.