Justiça do Trabalho

Educação Básica: após recuo patronal, negociação será decidida na Justiça

Recuo da patronal leva sindicatos a dar entrada em ação de dissídio coletivo.

Diante do recuo do sindicato patronal (Sieeesp) nas propostas negociadas — e aprovadas pelas assembleias de professores de Educação Básica –, o Sindicato dos Professores de Jundiaí ingressará, junto com os demais sindicatos de professores do estado de São Paulo, com ação de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

O Sinpro Jundiaí, assim como outros 19 sindicatos paulistas, havia aprovado, em assembleia, proposta de acordo por um ano, formulada pelo Sieeesp, que garante a manutenção das cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho, reajuste salarial de 3,9% e PLR de 15%. O sindicato patronal, no entanto, recusou-se a assinar o acordo, alegando que não havia apresentado tal proposta. Essa alegação é mentirosa, como comprova a documentação das negociações, e foi desmentida em nota assinada pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Diante da falta de respeito da entidade patronal com os professores, os sindicatos não tiveram outra opção se não a de judicializar a questão. Como já havia ocorrido em 2018, mais uma vez as condições de trabalho dos professores da rede privada estão em risco por falta de compromisso dos donos de escola com os trabalhadores da Educação.

A partir de agora, nossa única defesa é nossa união. Fique alerta aos comunicados do sindicato e fortaleça a organização dos professores conversando com seus colegas sobre a importância de ser sindicalizado e apresentando o formulário online de sindicalização.

Entenda o que aconteceu

Conforme noticiou a reportagem da revista Exame, havia acordo entre entidades patronais e sindicatos de professores nos quesitos financeiros: os professores receberiam o reajuste da inflação e o índice de 15% de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para o próximo ano, teriam aumento real de 1,5% e 18% de PLR. “A negociação estava andando bem. Nós iríamos ceder em dois pontos e eles em dois. Até que eles encerraram a negociação e nossa única opção foi recorrer à Justiça”, disse Celso Napolitano, presidente da Fepesp, à reportagem.

Apesar do estágio já avançado da negociação, o sindicato patronal recuou em relação ao que havia sido discutido e passou a exigir a alteração de cláusulas sobre recesso dos professores, sobre semestralidade e sobre estabilidade no período anterior à aposentadoria. Ao mesmo tempo, recusou-se a aceitar o que havia sido negociado em relação ao acréscimo de cláusulas para a proibição da contratação de professores terceirizados e à garantia de ultratividade da convenção (ao final do período de vigência do documento, seus efeitos continuam valendo até que haja novo acordo entre as partes).

A revista IstoÉ Dinheiro também relatou o caso: “Pelo segundo ano consecutivo, os professores da rede privada de São Paulo recorreram à Justiça para negociar os direitos trabalhistas da categoria. O sindicato das escolas [patronal] quer alterar cláusulas da convenção coletiva que garantem 30 dias de recesso, tempo para direito à semestralidade e estabilidade na pré-aposentadoria. Sem acordo, os docentes entraram com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).”

Confira, a seguir, a nota assinada pelos sindicatos de professores e saiba mais acessando o link https://bit.ly/2PSy5ll