Blindar a CCT contra a reforma trabalhista

Com informações da Fepesp.

Durante a última rodada de negociações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores da Educação Básica, realizada ontem, dia 12, os representantes sindicais destacaram como o uso de novas tecnologias tem ampliado, para além do expediente, a carga de trabalho dos professores. Por esse motivo, a comissão de negociação insistiu em reivindicar a modernização das condições de trabalho por meio de medidas como o aumento do adicional de hora atividade, o pagamento de hora tecnológica e a introdução do adicional por tempo de serviço, por exemplo.


Comentário de Celso Napolitano, presidente da Fepesp, sobre as negociações desta terça-feira, dia 12.

Outro importante grupo de propostas é composto por aquelas que visam blindar a CCT contra a precarização do trabalho trazida pela reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017. A inclusão de cláusulas, na CCT, que impeçam a terceirização ou a pejotização de professores, assim como a obrigação de realizar a homologação no sindicato, para fiscalizar arbitrariedade, são formas de mitigar o impacto da reforma sobre os professores.

Além disso, estão entre as reivindicações apresentadas pelos representantes dos professores a introdução de cláusulas que, sem implicar em custos adicionais para as escolas, cumprem papel fundamental na organização e na proteção dos trabalhadores, como o acesso do dirigente sindical às escolas e o envio do calendário escolar aos sindicatos.

A contraproposta patronal deverá ser apresentada pelo Sieeesp, entidade que representa os donos de escola, até a próxima rodada de nogociação, já agendada para o dia 26 de fevereiro. No dia 28, os sindicatos de professores do estado de São Paulo realizarão assembleias em suas respectivas cidades para ouvir os professores sobre as propostas negociadas. Em Jundiaí, a assembleia dos professores de Educação Básica será realizada na Câmara Municicpal, às 9h. Os professores que comparecerem têm direito a falta abonada no dia da assembleia.

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